Secretário da Fazenda reúne delegados da receita estadual para realinhar ações
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, reuniu na manhã desta quinta- feira, 15, os delegados da receita estadual para expor a mesma apresentação feita nessa quarta-feira,14, na audiência pública que ocorreu na Assembleia Legislativa. “É importante que todos tenhamos conhecimentos dos números reais com os quais estamos lidando para que possamos adequar as ações às necessidades, principalmente quando estamos reunidos para realinhar as ações do fisco”, observou o secretário. A Superintendência de Administração Tributária reúne os delegados a cada dois meses, na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), para avaliar as atividades em execução e elaborar novas estratégias que evitem a sonegação fiscal e assegure o aumento da receita tributária.
Paulo Antenor iniciou a reunião falando da importância da antecipação da fiscalização e pediu atenção dos delegados para agilizar as auditorias de contribuintes com indícios de sonegação selecionados por meio da malha fiscal. “A nossa parte já estamos fazendo, mas é preciso máxima atenção para as atividades de auditoria. A Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] tem um papel importante na condução da gestão pública desse Estado”, alertou.
Entre as atividades do Programa de Fiscalização da Sefaz está o monitoramento dos maiores contribuintes do Estado, dos optantes do Simples Nacional, este com atuação massiva nas divergências entre cruzamentos de dados, monitoramento de 100% dos contribuintes com Termo de Acordo de Regime Especial e o monitoramento dos 200 maiores agropecuaristas.
No planejamento da Sefaz, ainda estão para execução a implantação do Programa de cidadania TO LEGAL; realização do Mutirão da Negociação das dívidas fiscais; instituição de grupo de combate aos crimes contra ordem tributária com a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Ministério Público Estadual (MPE); criação de um núcleo de cobrança administrativa com representação para fins criminais; intensificação da fiscalização do ITCD com o cruzamento de dados obtidos da Receita Federal e Cartórios e fortalecimento da parceria com a Receita Federal.