Secretário participa do Confaz em Campo Grande

O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, está em Campo Grande (MS) participando da 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro que teve início às 8h30 da manhã desta sexta-feira, 28, reúne os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal, além de representantes do Ministro da Fazenda, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Dentre os temas discutidos pelos secretários está a possibilidade de alteração do quórum do Confaz para deliberação de propostas de benefícios fiscais no ICMS, ressarcimento da União a Estados e municípios pelas perdas da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados (FPE), dívida dos Estados para com a União e alíquotas interestaduais do ICMS.