Secretários de Habitação encaminham propostas ao Ministério das Cidades

Uma reunião realizada nesta quarta-feira, 04, em Brasília, resultou no envio de uma série de propostas à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, visando a participação dos setores públicos estaduais e municipais nas ações do programa emergencial que está sendo elaborado pelo governo federal como incentivo à produção de moradias. O documento foi assinado pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Tocantins e presidente da ABC - Associação Brasileira das Companhias de Habitação, Aleandro Lacerda, e pelo presidente do FNSHDU - Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, Carlos Marum.

As sugestões envolvem questões relacionadas à produção de moradias para o G1 (Grupo 1), destinado à população que percebe até R$ 700,00, e para o G2 (Grupo 2), para o público com renda superior a R$ 700,00. Entre as propostas para o G1, estão o estabelecimento de um subsídio regional com a participação dos estados e municípios, diversificação de agentes financeiros e valores unitários dos subsídios para as unidades habitacionais.

Já para o G2 propõe-se a manutenção e fortalecimento dos atuais programas habitacionais do governo federal, a desoneração tributária para projetos habitacionais de interesse social, a redução de taxas cartoriais e subsídio na prestação pessoal e intransferível, entre outras sugestões.

No documento, que foi encaminhado à secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, as entidades comunicam que no prazo de até 90 dias poderão estar em condições de contratação de aproximadamente 150 mil unidades habitacionais, acrescentando que há possibilidade imediata de contratação de 45.776 unidades (casas/apartamentos) em todo o país. Para dar continuidade às negociações, a ABC e FNSHDU solicitaram audiência com Inês Magalhães para a próxima semana.