Seminário vai debater Programa de Educação Fiscal

Com o propósito de disseminar a cultura fiscal por todo o Estado, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz)/Grupo Estadual de Educação Fiscal, realizarão nos dias 10 e 11 de dezembro, o Seminário Estadual de Educação Fiscal, quando serão apresentados temas relacionados ao exercício da cidadania, bem como a função social dos tributos, e discutidas formas de participação da sociedade na gestão pública. O evento vai ocorrer no auditório da Egefaz, em Palmas, com palestras nos períodos das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, nos dois dias de programação.

Podem participar do Seminário prefeitos municipais, associações civis e classistas, professores, universitários, servidores públicos e a comunidade em geral. As inscrições estão disponíveis aqui. O participante que comparecer à programação dos dois dias terá direito à certificação, emitida pela Egefaz, de 16 horas-aulas.

O seminário faz parte das ações do Programa Estadual de Educação Fiscal, instituído pelo Governo do Tocantins, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento de uma cultura fiscal no Estado, fortalecendo as ações existentes e implementando novas ações que impactem mais diretamente na sociedade, em especial, as comunidades escolar e acadêmica, além de assegurar a sustentabilidade da Educação Fiscal e contribuir para formação das gerações presentes e futuras. As ações são implementadas também em parceria com a Controladoria Geral da União e Receita Federal, contando com o apoio de várias entidades como a Associação Tocantinense dos Municípios, Defensoria Pública do Tocantins, Ministério Público Estadual, Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar), entre outras entidades parceiras.

Palestrantes

Para o evento de Palmas, já estão confirmados os seguintes palestrantes: Lúcia Regina Lunière de Abreu Chagas, chefe da Divisão de Educação Fiscal da Escola Superior Fazendária, que vai fazer a Apresentação do Programa Nacional de Educação Fiscal; Rodrigo José Lima Almeida, diretor da Escola de Gestão Fazendária do Estado do Tocantins, com a Apresentação do Programa Estadual de Educação Fiscal; Eder Lucinda Pereira, do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU, cuja palestra é Um por todos e todos por um; Celiene Gomes de Sousa, que vai mostrar a atuação do Senar sobre o tema: Cidadania Rural; Breno de Oliveira Simonassi, promotor de Justiça na 2ª Promotoria Criminal em Gurupi, com o tema Cidadania: um dever do cidadão na combate a corrupção; Argemiro Torres, orientador da Célula de Educação Fiscal e Responsabilidade Social na SEFAZ/CE, que vai falar sobre Experiências exitosas no Estado do Ceará e Fortaleza como o primeiro município no país a implementar uma Lei (9825/11); e Regina Hisose, procuradora da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) da 3ª Região, apresentando o Impostômetro, e atuação da PGFN sobre educação fiscal. Outros palestrantes serão confirmados na próxima semana.

Como resultado da sensibilização, as prefeituras de Peixe, Gurupi e Araguaína já assinaram o termo de parceria com a Sefaz que será convertido na institucionalização do Programa de Educação Fiscal nestes municípios. A ideia é levar a Educação Fiscal para dentro das escolas municipais, contribuindo com a formação do cidadão desde a fase mais tenra. Algumas escolas do Estado já estão desenvolvendo atividades focadas na Educação Fiscal.