Senado aprova projeto que simplifica abertura de empresas

Após lento caminho percorrido, o projeto de lei que cria a Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira, 6, e segue agora para sanção do presidente Lula.

A Redesim, é uma rede de instituições públicas que vai buscar não só diminuir o prazo para abertura e fechamento de empresas, mas também diminuir a burocracia atual, através de um trabalho integrado dos órgãos federais, estaduais e municipais, envolvidos no processo de registro de empresas, evitando, dessa maneira, a duplicidade de exigências e otimizando a prestação de serviços via internet em todo o processo.

Desde o ano de 2004, as Juntas Comerciais de todo o Brasil, principais executoras da simplificação, desenvolvem esforços para a simplificação do registro público de empresas. Tudo começou depois que o BIRD - Banco Mundial, através de matérias divulgadas nacionalmente, colocou o Brasil numa posição incômoda entre os países em desenvolvimento, informando que a legalização de uma empresa no País demora, em média, 152 dias.

De lá para cá, após uma série de consultas públicas, foi formado um grupo de trabalho e apresentado ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 6.529, cujo substitutivo foi aprovado em julho de 2006 e depois na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser aprovado em plenário e seguir para o Senado, onde recebeu o número 115.

A Lei, que agora deve ser sancionada, estabelece, entre outras facilidades, a redução de exigências de quitação de débitos, a realização de vistorias após o início da operação do estabelecimento e a permissão do alvará de funcionamento provisório, que permitirá o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato do registro.

A Redesim assegura ainda o Cadastro Único, ou seja, entrada única de dados cadastrais e de documentos, através da criação da Central de Atendimento Empresarial - Fácil e estabelece maior celeridade em pedidos de atos próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - reduzindo o prazo para abertura de uma empresa, no âmbito das Juntas, de 3 para, no máximo, 2 dias, prazo que anteriormente não era previsto na legislação vigente.

Segundo o presidente da Jucetins, Raimundo Arruda Bucar, trata-se de iniciativa importante na busca da formalização do setor produtivo, na redução da burocracia enfrentada no dia-a-dia das empresas brasileiras e na redução do 'Custo Brasil', contribuindo, sobretudo, para incentivar a abertura de novos negócios e, conseqüentemente, no aumento de emprego e renda.