Servidores remanescentes do Goiás irão receber progressão funcional

Os servidores remanescentes de Goiás serão beneficiados com a progressão funcional. Este é o teor do Projeto de Lei, do governo do Estado, encaminhado para Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 3.

Conforme a matéria, os servidores remanescentes de Goiás não estáveis, que trabalham no poder executivo, serão contemplados nos PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro-Geral do Poder Executivo, da Saúde e do Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, com a progressão horizontal e vertical. Estes servidores pertenciam ao quadro de funcionários do Estado do Goiás, e fizeram a opção para trabalhar no serviço público do Tocantins após o dia 5 de outubro de 1989.

Segundo o presidente do Sintras/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins, Manoel Miranda, o projeto é de suma importância para os servidores. 'É um reconhecimento ao trabalho realizado pelos remanescentes'.

O projeto também altera o PCCS do Quadro-Geral. Com a modificação, os servidores estaduais habilitados para receber a progressão vertical referente a janeiro de 2009, irão receber com efeito retroativo a março de 2008.

As progressões horizontal e vertical são definidas nos PCCS do Quadro-Geral, da Saúde, e do Auditor Fiscal. A progressão é feita na tabela de salários dos servidores públicos, pelo enquadramento do tempo de serviço e qualificação profissional na área em que atuam.

OUTROS PROJETOS

Foram enviados à AL, ainda, os projetos acerca das datas para promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins; a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal para idosos e a criação de Unidades Escolares Indígenas.