SIC promove debate sobre implantação do Projeto Integrar

O Governo do Estado, por meio da Sic – Secretaria da Indústria e do Comércio e Jucetins – Junta Comercial do Tocantins, em parceria com Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Fecomércio - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins, Fieto – Federação das Indústrias do Estado do Tocantins e Faciet - Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins, promovem com os membros do Femep – Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nesta quarta-feira, 21, ás 19h30, palestra sobre a implantação do Projeto Integrar, no auditório do Sebrae.

A palestra será com o diretor de Gestão de Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Alex Francisco de Oliveira, que abordará uma visão mais ampla do processo de implantação do programa “Integrar”, além dos benefícios enquanto parte fundamental para a implantação da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O secretário executivo da Sic, e coordenador do Comitê de Comércio Exterior e Compras Governamentais do Femep, Marcos Jair Aguiar, lembra que a implantação da Redesim é, além de uma exigência, uma ferramenta fundamental para agilizar e facilitar formalização das empresas no Tocantins. “Esta palestra irá contribuir de forma significativa para que parceiros e empresários possam obter informações para acelerar este projeto no Estado”, diz Massuia.

Redesim

Em 03 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei nº 11598/07, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Esta Lei criou a Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. De acordo com a legislação, as esferas do Governo Federal, estadual e municipal deverão trabalhar no sentido de implantar a REDESIM em todo o território nacional, como forma de impulsionar a formalização de empresas, promover a melhoria do ambiente de negócios e gerar riquezas para a nação.

Projeto Integrar

O Projeto Integrar, idealizado pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio; e Sebrae Nacional, é a ferramenta pela qual será implantada a Redesim no Tocantins. Este é um programa de computador, desenvolvido pela Jucemg – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, que integra todos os órgãos da área de registro e que agora deve ser levado também a outros estados do país.