Sistema de Acompanhamento de Convênios é implantado pela Controladoria Geral do Estado
Com a finalidade de acompanhar e controlar todos os processos de convênios concedidos pelo Poder Executivo Estadual, a Controladoria Geral do Estado (CGE) está implantando o Sistema de Acompanhamento de convênios concedidos. Ainda em fase de normatização, esta ferramenta já está disponível a todas as unidades de Governo do Estado para que sejam inseridas as informações como objeto do convênio, valor pactuado, prazo e plano de trabalho.
Com acesso restrito aos técnicos da área, responsáveis pela alimentação dos dados no endereço www.gestao.cge.to.gov.br, o cidadão poderá acessar as informações sobre convênios no Portal da Transparência do Estado http://transparencia.to.gov.br/.
O sistema já foi apresentado às unidades do Governo, e foram dadas as orientações sobre como inserir as informações de repasses de convênios de sua pasta. “O sistema já está em funcionamento, porém para que haja eficácia caberá às unidades responsáveis de cada pasta do governo fazer as atualizações regularmente”, afirmou o gerente de Controle de Recursos Descentralizados da CGE, Milton Ferreira Castro.
Para Alaíne Patrícia Cavalcante, gerente de convênio da Secretaria da Agricultura, o sistema vai facilitar bastante os trabalhos na hora de gerar os relatórios, uma vez que terá todas as informações sistematizadas e principalmente, atualizadas dos convênios firmados.
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antonio da Rocha explicou que além da vantagem de o Estado ter uma ferramenta para o controle de todos os repasses, este sistema também atende o que determina a Lei Complementar nº 131/2009 quanto à transparência nos repasses do dinheiro público.
Regulamentação
Para regulamentar as normas relativas às transferências de recursos do Estado do Tocantins mediante convênios, acordos e outros instrumentos de repasse, representantes da CGE estarão reunidos, na próxima terça, 1º de dezembro, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, com representantes do Poder Executivo para apresentar uma minuta do Decreto de Convênios Estaduais e também buscar contribuições para melhoria da mesma.