Sistema de Controle Interno é unificado

Baseado nas mais modernas tendências de controle, inclusive na forma de atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a administração estadual vai unificar o órgão central de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual. A medida provisória (MP) de nº 4/2013, que trata dessa unificação, está publicada na edição de nº 3.822 do Diário Oficial do Estado (DOE).

O sistema prevê a criação de uma nova estrutura organizacional e operacional da Controladoria Geral do Estado (CGE). As grandes mudanças dizem respeito à instituição de uma vinculação única para os agentes de controle e à adoção de uma nova metodologia de verificação dos atos referente à aplicação de recursos públicos.

Para o secretário-chefe da CGE, Ricardo Eustáquio de Souza, além de desburocratizar todo o processo, a mudança traz mais celeridade e qualidade aos trabalhos das equipes técnicas. "Nossa equipe será capacitada para uma atuação mais contundente. E a padronização dos trabalhos vai facilitar a detecção de erros, antes que os mesmos possam afetar a administração, agindo de uma forma preventiva”, explicou.

Para o subsecretário da CGE, José Pedro Leite, a implantação do sistema vai propiciar maior especialização e troca de informações entre os servidores.

Na prática

O modelo de controle até então adotado pelo Poder Executivo Estadual é formado por um órgão central (CGE) e vários núcleos setoriais (NUSCIN´s), que compõe a estrutura de cada unidade orçamentária integrante da administração direta e indireta. Com as alterações a CGE absorverá toda a estrutura.

Dessa forma, os servidores do sistema de controle estarão vinculados e subordinados à Controladoria e poderão atuar sem vínculo direto entre os agentes de controle e os órgãos ou a entidades controladas. Tal medida colabora com a transparência necessária à gestão pública e permitirá ainda mais autonomia para o trabalho dos agentes.

Mais eficiência

A partir de agora, os agentes de controle interno buscarão aprofundar o conhecimento sobre cada unidade fiscalizada, de modo a influenciar na realização de suas atividades e no cumprimento de suas atribuições.

Dessa maneira, pretende-se evoluir na forma de atuação, que hoje basicamente fica restrita a análise formal dos processos nos três estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A nova concepção propõe um modelo que se preocupa, principalmente, com a realização dos resultados, o alcance do interesse público e a eficiência do ato administrativo.

Desburocratização

A CGE buscará, ainda, aperfeiçoar todas as suas técnicas de controle, como auditoria, inspeção, fiscalização e avaliação de resultados, além de alcançar as atividades de ouvidoria, transparência pública, prevenção e combate à corrupção.

“O treinamento de servidores, que passa a ser grande prioridade, buscará a uniformização das atividades dos órgãos e dos modelos de controle adotados na execução de suas atividades. Vamos conhecer, minuciosamente, a forma de funcionamento de cada órgão do Estado, fazendo com que tarefas iguais, como processos de aquisição, por exemplo, sejam executadas dentro de uma rotina padronizada”, finalizou o secretário-chefe da CGE.

Revisão: Natália Ferraciolli