STF marca data para julgamento de Adin dos Comissionados

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 2 de junho, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.125 – proposta pelo PSDB em 26 de agosto de 2008, que requer a demissão imediata de todos os servidores públicos comissionados do Estado do Tocantins. A ADI questiona dispositivos da Lei 1.950/2008, que permitiu a recontratação de servidores comissionados, que haviam sido exonerados por ordem do STF.

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral, fará defesa oral no julgamento, apresentando as medidas adotadas pelo atual governo, tais como a convocação de aprovados nos concursos públicos dos quadros da saúde e da educação, com o objetivo de reverter as demissões requeridas. A defesa oral será feita pelo procurador Fernando Pessôa da Silveira Mello.

Reajuste dos 25%

Também ficou para 2 de junho o julgamento da ADI nº 4.013, proposta pelo Partido Verde. Esta ação estava prevista na pauta da última quinta-feira, 27, mas não foi julgada pelo excesso de processos para julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal. A ADI trata do reajuste de 25%, concedido e retirado pelo governo do Estado em 2008, aos servidores do quadro geral e da saúde.

Tal processo, entretanto, deverá ser extinto, uma vez que o governador Carlos Henrique Gaguim já solucionou o caso ao fechar acordo com os servidores para o pagamento do reajuste, inclusive dos valores em atraso. (Jocyelma Santana)