Termo para implantação da Redesim no TO é assinado

O Governo do Estado e Sebrae assinaram nesta quinta-feira, 10, o Termo de Cooperação Técnica para implantação da Redesim no Tocantins. Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios criada pela Lei 11.598 de 2007, que, depois de implantada, vai concentrar serviços combinados dos órgãos federais, estaduais e municipais com entrada única e simplificada de documentos pela Junta Comercial.

De acordo com o presidente da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), Antônio Milhomem, a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) já vem se preparando para a Redesim há algum tempo e a previsão para início de funcionamento da rede é junho do próximo ano. “Estamos todos trabalhando para isso”, afirmou.

A integração dos órgãos envolvidos na abertura de empresas será feita a partir do Projeto Integrar, que foi desenvolvido pela Junta de Minas Gerais em convênio com o Sebrae Nacional e o Departamento Nacional do Registro do Comércio para concentrar a abertura de empresas, alterações e extinções em um único local, no caso, a Junta Comercial.

Para a diretora superintendente do Sebrae Tocantins, Márcia Rodrigues de Paula, junto com a Redesim, a digitalização do acervo da Junta Comercial vai trazer mais aceleração nos processos de formalização das empresas. “É mais um passo dado”,disse.

Como será a Redesim no Tocantins

Pelo Projeto Integrar, o empresário entrega a documentação na Junta Comercial e esta, através de sistemas interligados com a prefeitura e os órgãos de fiscalização e licenciamento, libera toda a documentação em um prazo médio de 7 a 10 dias.

Ao final deste prazo, a empresa já terá o seu número de registro na Junta Comercial, o CNPJ, inscrições e licenças dos órgãos estaduais e o alvará de funcionamento da prefeitura.

Numa primeira etapa, será implantado a “Consulta de Viabilidade”. Nesta consulta, será informado ao interessado se determinada empresa e a atividade por ela exercida poderá se instalar no local desejado. Somente depois de permitida a atividade no endereço informado é que o usuário dará entrada na documentação na Junta Comercial para registro da empresa.