Tocantins adota sistema que moderniza gestão administrativa do Executivo Estadual

Na intenção de possibilitar a gestão centralizada das atividades administrativas, o Governo do Estado instituiu o Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Tocantins (Siga-TO). A nova ferramenta foi estabelecida pelo Decreto nº 6.084, publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 14.

Os objetivos são padronizar e conciliar eletronicamente diversos processos de gestão administrativa do Estado, centralizando informações e subsidiando os gestores no aprimoramento contínuo da gestão.

“A solução é moderna e traz agilidade, transparência e confiabilidade às movimentações, aquisições e doações de patrimônio realizadas pelo Governo do Estado, entre outros aspectos”, destaca o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto. “O Siga é um sistema inovador e a sua adoção pelo executivo demonstra que a modernização da administração pública e a consolidação das tecnologias da informação têm sido uma marca deste governo”, complementa.

O Sistema também garante mais celeridade, transparência e controle dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes do Estado. “O Siga vai potencializar o trabalho de acompanhamento, orientação e capacitação que a CGE [Controladoria Geral do Estado] já executa com pastas do Governo Estadual no que diz respeito à gestão de contratos. É mais um mecanismo de aprimoramento do controle interno quanto aos gastos públicos”, destaca o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda.

A ferramenta será gerida por quatro pastas estaduais: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE), Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e Secad, que é a responsável pelos módulos de Patrimônio Mobiliário, Imobiliário e almoxarifado.

Patrimônio

“Na área de patrimônio, o sistema permite integrar as diferentes funções relativas ao setor, contribuindo para o conhecimento da realidade patrimonial do executivo estadual e, consequentemente, ao estabelecimento de ações mais adequadas e assertivas de gestão, como movimentação e desincorporação dos respectivos patrimônios, realização de inventário, reavaliação e a devida realização de cálculos de depreciação mobiliária”, explica a diretora de Gestão de Patrimônio da Secad, Maria Osmanda Pereira.

Segundo o gerente de apoio técnico e prestação de contas da Secad, Filipe Ribeiro, “agora, todos os bens são individualizados, mesmo aqueles que não podem receber plaquetas de identificação. Sabemos onde estão e para o que estão sendo usados, além de conseguirmos prever quando devem ser trocados ou seguir para manutenção”, relata.

O mesmo ocorre com o material de almoxarifado. O sistema permite que a Secad visualize claramente quais itens o executivo possui armazenados, bem como quais serão distribuídos, quando, porque e para onde. “Evitamos assim o desperdício de material e o setor de compras vai conseguir visualizar exatamente quando e quais itens e quantidades precisam ser adquiridos”, completa Filipe Ribeiro.

Gestão de contratos

O módulo de gestão de contratos ficará a cargo da CGE. Dessa forma, o órgão analisará os dados relativos aos contratos do Estado, como prazos, objetos, valores, condições contratuais e a sua conformidade com a legislação aplicável.

À Sefaz, cabe o gerenciamento dos módulos de Cadastro de Fornecedores; Catálogo de Materiais e Serviços; Termo de Referência e Compras e Licitações. Já a ATI é responsável pelo Painel de Resultados.

SIGA

O Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga) foi obtido pelo Governo do Estado do Tocantins, em junho de 2018, por meio de Termo de Cessão de Uso emitido pelo Estado do Amapá, concedendo ao Tocantins o direito de uso gratuito do sistema por tempo indeterminado.

Dentro do novo sistema estarão detalhadas informações sobre cadastro de fornecedores; catálogo de materiais e serviços; termo de referência; compras e licitações; gestão de contratos; patrimônio mobiliário e imobiliário; almoxarifado; e painel de resultados de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.

A implantação do Siga-TO ocorrerá gradualmente de acordo com o cronograma a ser definido pelos órgãos gestores do sistema e após treinamento dos servidores.

Para garantir o correto atendimento às demandas relativas ao patrimônio, na Secad, todos os servidores do setor já passaram por treinamento para utilizar a ferramenta, bem como para prestar assistência às outras pastas. Caso haja dúvidas ou dificuldades na utilização do sistema, servidores de outras secretarias podem entrar em contato com a Secad pelo telefone 3218-1530 e agendar um horário para atendimento e treinamento.

(Colaborou Gabriela Glória/Ascom CGE)

Edição: Lenna Borges

Revisão: Marynne Juliate