Tocantins defende união dos estados para vencer crise financeira

O Governo do Tocantins, por meio do secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor, defendeu nesta quinta-feira, 29, durante a abertura da plenária do 61º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Estaduais (Encat), a união dos estados, principalmente da Região Norte e outros vizinhos do Tocantins, como forma de vencer momentos de crises e “desatar os nós que impedem o desenvolvimento”.

Para ele, muitos itens relativos à independência financeira e fiscal dos estados devem ser repensados. “Minha fala é uma provocação à reflexão, ao debate com finalidade de mudança”, disse ele apontando alguns gargalos que devem ser vencidos, como o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com a substituição pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA); além do fato dos estados não terem prerrogativa para instituir novo tributo e a questão dos incentivos fiscais, que sempre devem ter a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária.

A saída para encontrar mecanismos de desenvolvimentos dos estados tem que ser conjunta. “E o Encat, que reúne uma alta administração tributária, é o ambiente apropriado para se discutir as necessidades conjuntas, observando as peculiaridades de cada estado”, afirmou.

O Encat se reúne quatro vezes por ano, com os objetivos de discutir e deliberar sobre assuntos de natureza econômica, fiscal e tributária de interesse do País, agregando representantes das secretarias estaduais da fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal para troca de experiências. A 61ª edição está acontecendo em Palmas desde a terça-feira, 27, e prossegue até esta sexta-feira, 30.