Tocantins já registrou 402 empreendedores individuais
Em menos de três semanas de lançamento, a modalidade “Empreendedor Individual” já registrou 402 novos pequenos empresários no Tocantins. Dos 139 municípios, 49 já possuem empreendedores registrados. As maiores cidades lideram o número de inscrições. A capital, Palmas, vem em primeiro lugar, com 122 novos empreendedores, seguida de Araguaína com 71, Gurupi com 57, e Porto Nacional com 17.
O presidente da Jucetins, Vilmar Oliveira, destaca que além de tirar esses pequenos empreendedores da informalidade, uma das grandes vantagens desse novo programa é que, por meio da internet, pessoas e comunidades afastadas dos grandes centros podem se inscrever sem se deslocarem de suas localidades. Pequenas cidades, a exemplo de Monte Santo, Bandeirantes, Centenário e Lajeado também engrossam o número dos 49 municípios participantes até agora.
Este é o primeiro relatório do Ministério do desenvolvimento e Comércio Exterior enviado à Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins, sobre o número de abertura de empresas individuais. Conforme o ministério, nesse primeiro momento, as informações sobre essa abertura serão periódicas. Mas a expectativa é que em breve as informações sejam simultâneas.
Empreendedor
Com essa mudança, ao fazer sua inscrição na internet, o empreendedor recebe um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI. Esse documento dispensa a emissão de Certidão pela Jucetins, porque já comprova sua inscrição na Junta Comercial, no CNPJ, alvará, licenças e situação de enquadramento na condição de empreendedor individual.
O registro não custa nada. No site da Jucetins existe um link chamado portal do empreendedor, que conduz o interessado para o endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, onde é feita a inscrição.
Um dos requisitos para ser um empreendedor individual é faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para a essa modalidade os impostos são reduzidos. O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços. (Cristiane Lima)
