Tocantins participa do 2º Encontro da Região Norte da Associação Nacional dos Detrans
O Tocantins, representado pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), coronel Eudilon Donizete, participa, em Porto Velho (RO), do 2º Encontro da Região Norte da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento, que começou nesta terça-feira, 6, discute a Municipalização do Trânsito. Outros assuntos inclusos na pauta são as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a inclusão do QR-Code, e o novo modelo de formação de condutores. As discussões serão conduzidas pelo presidente da AND, Antônio Carlos Gouveia. A reunião ocorre no Palácio Rio Madeira.
Sobre a municipalização do trânsito, já estão previstos, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a divisão de responsabilidades e a parceria entre os órgãos federais, estaduais e municipais. Aos municípios, cabem 21 atribuições, e a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
Outra pauta de ampla repercussão será a discussão acerca de modificação da legislação para alterar os critérios para renovação e novas emissões de CNH, e capacitação mais concentrada aos motociclistas, por serem as principais vítimas de trânsito.
Para o presidente do Detran Tocantins, o encontro busca trazer mais segurança aos serviços prestados pelo órgão. Eudilon Donizete levou discussões sobre o aumento nos valores dos serviços feitos pelas gráficas credenciadas ao órgão para a emissão de CNHs, visto que, atualmente apenas quatro gráficas estão disponíveis no mercado, disciplinando a concorrência e prejudicando a economia. Outra questão é sobre a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para repassar o banco de dados, imagens e a biometria colhida pela empresa licitada.
Participam do evento: o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; o diretor regional da Região Norte e diretor-geral do Detran Acre, Pedro Luís Longo; autoridades do Estado de Rondônia e todos os diretores dos Detrans do país.
