Tocantins participa do 5º Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

A Procuradoria Geral de Estado do Tocantins, consciente da necessidade de aperfeiçoamento e constante atualização dos conhecimentos de seus membros, autorizou a participação do subprocurador fiscal, Ivanês Campos, e dos procuradores Haroldo Rastoldo e Elfas Elvas, no 5º Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que está sendo realizado em Fortaleza (CE), entre os dias 26 e 28 deste mês.

Este encontro é destinado aos chefes das procuradorias fiscais ou tributárias, procuradores lotados nestas especializadas, auditores fiscais, delegados de polícia e promotores de justiça com atuação no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Na oportunidade, estão sendo debatidos o aprimoramento do processo de lançamento do crédito tributário, a cobrança da Dívida Ativa, o protesto como ferramenta eficaz de recuperação de crédito tributário, os projetos de reforma da lei de execução fiscal, bem como a aplicação dos métodos de consensualização na área tributária e experiências inovadoras, existentes no âmbito dos estados e do Distrito Federal.