Tomam posse membros do Conselho Especial do IPM

Em reunião nesta sexta-feira, 27, na Secretaria da Fazenda, tomaram posse os novos membros do Conselho Especial para elaboração do IPM – Índice de Participação dos Municípios no ICMS. Sob a presidência do secretário José Jamil Fernandes Martins foram apresentados os critérios a serem observados no cálculo do IPM de 2013.

Conforme a Constituição Federal, o Estado repassa 25% da receita do ICMS aos municípios. O valor é calculado sobre o índice que é definido pela Comissão Especial, com base nas riquezas de cada município. Além das atividades econômicas do comércio, da indústria e do setor agropecuário, compõe o IPM o ICMS Ecológico, que leva em consideração ações de preservação do meio ambiente.

A próxima reunião do conselho ficou marcada para o próximo dia 12 de junho, e de acordo com a legislação, o IPM provisório de 2013 deve ser apresentado até o dia 30 do mesmo mês.

Fazem parte do Conselho, representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembleia Legislativa, Associação Tocantinense de Municípios, União dos Vereadores do Tocantins e do Tribunal de Contas do Estado.