Unicet e PGE firmam parceria para realização de cursos de aperfeiçoamento
A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet), firmou parceria com a Procuradoria- Geral do Estado (PGE) a fim de oferecer cursos na modalidade Educação a Distância (EaD) para servidores da Procuradoria.
O primeiro curso Execução fiscal – procedimentos e práticas iniciou nesta segunda-feira, 24, e segue até quarta-feira, 26, pela plataforma da Unicet. A capacitação é direcionada a assessores e procuradores lotados na Subprocuradoria Fiscal e Tributária da PGE.
Bruno Barreto, secretário de Estado da Administração, reforça o foco da Secad em promover a educação continuada dos servidores. “A parceria com a PGE reafirma o compromisso da nossa gestão com o fomento da formação continuada a todos os servidores públicos do Poder Executivo”, afirma.
A diretora de Gestão de Capacitação Continuada da Unicet, Katia Gomes, pontua que a colaboração recíproca entre PGE e Secad oportuniza o fomento da inovação educacional no âmbito da administração pública estadual.
Sobre o curso e conteúdo
O curso Execução fiscal – procedimentos e práticas é um treinamento direcionado aos servidores lotados na Subprocuradoria Fiscal e Tributária, solicitado pela Coordenação Especializada à Subprocuradoria do Centro de Estudos, com o intuito de aperfeiçoamento técnico quanto ao procedimento especial de execução fiscal, bem como instrução acerca das rotinas administrativas. Ao todo, são ofertadas 40 vagas.
O conteúdo programático do curso prevê os seguintes tópicos: Sensibilização dos servidores; Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública; Diretrizes e princípios da Execução Fiscal; Petição Inicial e CDA; Despacho Inicial; Citação e efeitos processuais; Garantia da Execução: nomeação de bens; Busca de bens e Penhora; Alienação de bens penhorados; Suspensão da Execução Fiscal e Prescrição intercorrente; Defesas do Executado – Resposta da Fazenda Pública; Exceção de Pré-Executividade; Embargos à Execução Fiscal.
Inscrições e acesso ao curso
O curso é disponibilizado na modalidade Educação a Distância (EaD), na plataforma de aprendizagem da Unicet, realizado de forma síncrona (com aulas ao vivo) e por isso as vagas são limitadas e direcionadas para um público específico de acordo com a demanda do órgão solicitante.
Para se inscrever, o servidor deve realizar os passos a seguir: acessar o endereço: http://unicet.to.gov.br/; inserir usuário e senha na página inicial da plataforma Unicet (CPF); selecionar a categoria PGE e depois Cursos on-line; clicar em Acesso no curso Execução fiscal – procedimentos e práticas; inserir a chave de inscrição.
Caso o servidor não tenha se cadastrado na Plataforma Unicet, ele precisa enviar um e-mail para unicet@secad.to.gov.br com os seguintes dados: CPF; nome completo; email; cidade; telefone; órgão; lotação; e número da matrícula funcional.
