Em atendimento à Lei de Execução Penal (LEP), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) ofertará, a partir de 9 de setembro, por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), escolarização aos custodiados da Unidade Penal de Araguaína. Mesma data em que começam as aulas em todas as unidades penais do Estado do Tocantins, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A oferta de ensino formal será feita como uma extensão da Escola Estadual Sonho de Liberdade, que fica dentro da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, e vai acontecer por meio da entrega de roteiros impressos de estudos para os 34 custodiados da Unidade Penal de Araguaína, matriculados no 7° e no 8° anos do ensino fundamental ou nas séries de 1ª a 3ª do ensino médio.
A analista em execução penal e pedagoga da Unidade Penal de Araguaína, Maristela Miranda Soares Melo, resumiu como serão realizadas as aulas. “Em um primeiro momento, as aulas ocorrerão de forma remota. O profissional da Seduc trará o material a cada 15 dias e eu mesmo irei distribuir aos custodiados. Neste ciclo, a cada 15 dias, virão outros materiais, sendo acompanhados por mim e pelo profissional da Seduc. Tudo isso em função da segurança e da saúde dos alunos neste momento de pandemia”, explicou.
Para a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Duarte, esta é mais uma conquista para o Sistema Penal. “Trata-se de mais uma etapa conquistada na proposta de universalizar o acesso à educação formal nas unidades penais e como parte do plano de reestruturação do Sistema Penal, sendo uma das metas do Plano Estadual de Educação em Prisões”, afirmou.
Para o custodiado A.R.P.P., um dos matriculados para escolarização dentro da unidade penal, a oportunidade de estudar neste momento trata-se de uma mudança de vida. “Na minha opinião, com o estudo, o reeducando sai daqui ressocializado, uma pessoa melhor, podendo fazer uma faculdade e trabalhar de uma forma digna”, concluiu.
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