Vogais nomeados serão empossados em janeiro
Para compor o Plenário da Jucetins - Junta Comercial do Estado do Tocantins, o governador Marcelo Miranda nomeou esta semana os novos membros do colegiado de vogais para o quadriênio 2009/2013, com mandato em vigor a partir de 6 de janeiro, quando serão empossados pelo presidente da Jucetins, Raimundo Arruda Bucar.
O colegiado da Jucetins é formado por 14 vogais, sendo 9 representantes de entidades de classe (Federação da Agricultura - Faet, Federação das Indústrias - Fieto, Federação do Comércio Fecomércio, Federação das Associações Comerciais e Industriais - Faciet, Associação Comercial e Industrial de Palmas - Acipa, Ordem dos Advogados - OAB/TO e Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e Economia, todos escolhidos mediante lista tríplice.
Além desses vogais representantes de entidades de classe, o quadro é integrado ainda por um representante do governo federal e os demais do governo do Estado. Pela legislação federal em vigor, o Plenário de Vogais deverá compor a estrutura básica das juntas comerciais e poderá ser constituído por 11, 14, 17, 20 ou 23 vogais e respectivos suplentes. O governo do Estado estabelece o número de vogais necessários para os trabalhos da Junta.
Cada vogal tem um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. O presidente e o vice-presidente das juntas comerciais são escolhidos obrigatoriamente dentre os integrantes do Colégio de Vogais, que é dirigido pelo presidente, na condição de um dos representantes do governo do estado. Entre as competências do Plenário de Vogais está o julgamento dos recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas.
O Colegiado de Vogais é dividido em turmas de três membros e cada dia da semana uma dessas turmas é responsável pela análise da documentação sob a responsabilidade dos vogais: sociedade anônima, Consórcio, fusão, transformação e cisão de empresas. A última sexta-feira de cada mês é destinada a reunião do Plenário, para tratar de deliberações superiores, recursos e outros assuntos relacionados à Junta.