O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) dá início, nesta quinta-feira, 10, ao curso “Recursos nos Tribunais Superiores”, que será ministrado pelo procurador do Estado do Paraná com atuação em Brasília (DF), Cesar Augusto Binder, mestre em Direito e professor universitário.
O procurador do Estado do Tocantins André Luiz de Matos Gonçalves, no uso de suas atribuições como membro da Comissão Multilateral de Estudos à Reformulação e Reestruturação da Unitins, está finalizando, juntamente com a comissão, o edital que será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 11, estabelecendo requisitos para habilitação de instituições de ensino que pretendam receber os alunos da Fundação Unitins – Universidade do Tocantins. O edital atenderá às recomendações do Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), que, em abril deste ano, determinou a publicação de edital de convocação para as instituições interessadas em receber os estudantes.
A primeira reunião da comissão multilateral de estudos pró-Unitins, criada pelo governador Carlos Gaguim, está sendo realizada nesta quinta-feira, 10, no gabinete do procurador geral do Estado, Haroldo Carneiro Rastoldo. A comissão é formada por sete pessoas representando as instituições: Unitins, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete do Governador. Os integrantes foram nomeados no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 8. Na pauta da reunião estão as metodologias que serão adotadas e a escolha do presidente da comissão.
O Estado do Tocantins, por meio do procurador Fernando Pessôa Mello, representante da Procuradoria Geral do Estado em Brasília, conseguiu nesta quarta-feira, 9, a manutenção de decisão proferida em primeiro e segundo graus pela justiça. A solicitação foi feita durante sessão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho à relatora, ministra Maria de Assis Calsing, em julgamento relativo a um recurso de revista apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região.
O Estado do Tocantins fará alienação de ações ordinárias e preferenciais de empresas como Tele Norte Leste Participações S/A, Contax Participações S/A, Embratel S/A, Brasil Telecom S/A, Vivo Participações, entre outras, para que sejam negociadas em leilão.