Governo do Tocantins

Procuradoria Geral do Estado 20/12/2016

Atuação compartilhada de Procuradorias Gerais garante repasse de imposto a Estados e DF sem deduções da DRU

Decisão foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki nessa segunda-feira, 19, em Brasília (DF)

Procuradoria Geral do Estado 26/10/2016

Tocantins e Bahia voltam a se reunir para demarcação dos limites territoriais entre os estados

O encontro é o quarto realizado entre as partes depois de acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2013

Procuradoria Geral do Estado 08/10/2016

Atuação da Procuradoria Geral do Estado põe fim à questão judicial

Acordo resolveu uma demanda judicial que já extrapolava décadas e trouxe alívio para moradores das quadras Arse 141 e 142 do plano diretor de Palmas

Procuradoria Geral do Estado 29/07/2016

Justiça suspende aporte de verbas do Igeprev em empresa que controla churrascaria

A decisão suspendeu qualquer aporte de verbas do Igeprev em fundos ligados à empresa Brasil Alimentos S.A. (Brazal)

Procuradoria Geral do Estado 06/01/2016

Estados do Tocantins e Bahia se reúnem para demarcação de fronteiras conforme acordo do Superior Tribunal Federal

O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, reconhecendo os títulos de propriedade já expedidos

Procuradoria Geral do Estado 20/11/2015

Procuradoria Geral do Estado promove curso de capacitação para servidores

A Subprocuradoria do Centro de Estudos inicia nesta sexta, 20, no próprio auditório do Órgão, o I Curso de capacitação sobre o novo Código de Processo Civil

Procuradoria Geral do Estado 19/11/2015

Procurador-geral do Estado acompanha entrega de obra da Justiça estadual no município de Ananás

O procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, representará o governador Marcelo Miranda nesta sexta, 20, na inauguração da reforma do Fórum da Comarca de Ananás

Procuradoria Geral do Estado 11/11/2015

STF suspende promoções concedidas ilegalmente pelo governo anterior

Nesta terça, 10, o Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos dos decretos

Procuradoria Geral do Estado 03/10/2015

Estado vai recorrer de decisão judicial para garantir que empresas entreguem medicamentos e insumos

Ação foi protocolada após negativas das empresas em fazerem as entregas, alegando que existem débitos pendentes de 2013 e 2014, da gestão passada

Procuradoria Geral do Estado 16/05/2013

STJ decide que gado do RN não deve entrar no Tocantins

A decisão unânime da Corte do STJ a favor do Estado do Tocantins foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira, 15. Para o procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, esta decisão já era esperada.

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