Notícias
Procuradoria Geral do Estado
today 18/03/2010
Procuradoria entra com ação contra a greve dos policiais civis
O Governo do Tocantins, através da Procuradoria Geral do Estado propôs nesta quinta-feira, 18, ação declaratória de ilegalidade e abusividade da greve, com pedido de antecipação de tutela, contra o Sindicato dos Servidores da Policia Civil (Sipocito).
Procuradoria Geral do Estado
today 17/03/2010
PGE apresenta agravo regimental contra decisão de desembargador
A Procuradoria Geral do Estado, através da Subprocuradoria Judicial, protocolou nesta quarta-feira, 17, um Agravo Regimental no Tribunal de Justiça contra a decisão do desembargador Marco Villas Boas, que julgou sem efeito a antecipação de tutela concedida ao Estado, em razão da greve dos servidores do judiciário.
Procuradoria Geral do Estado
today 11/03/2010
Tribunal de Justiça atende pedido da Procuradoria do Estado e suspende bloqueio de contas
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Souza, atendeu pedido de reconsideração feito pela Procuradoria Geral do Estado(PGE), através da Sub-Procuradoria de Precatórios e Ações Trabalhistas, e suspendeu o bloqueio de R$14 milhões do Tesouro Estadual, para pagamento de precatórios – dívidas assumidas pelo Governo com quatro ex-proprietários de terras de Goiatins, região nordeste do Tocantins.
Procuradoria Geral do Estado
today 08/03/2010
TJ considera abusiva greve de servidores do judiciário
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Souza, determinou a suspensão imediata da paralisação dos servidores do judiciário, atendendo ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal feito pela Procuradoria Geral do Estado. O agravo de instrumento foi apreciado neste domingo, 7, em regime de plantão, depois da PGE haver solicitado a declaração da greve “abusiva e ilegal” e o retorno imediato dos servidores do judiciário “às atividades laborais”.
Procuradoria Geral do Estado
today 04/03/2010
PGE recorre de novo bloqueio de contas para pagamento de precatórios
O Governo do Tocantins, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou nesta quinta-feira, 04, mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Souza, que bloqueou mais R$14 milhões do Tesouro Estadual, para pagamento de precatórios – dívidas assumidas pelo Governo com quatro ex-proprietários de terras de Campos Lindos, região nordeste do Tocantins.
Procuradoria Geral do Estado
today 04/03/2010
Estado recorre contra bloqueio de contas
O Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já recorreu da decisão administrativa do Tribunal de Justiça, de bloquear R$ 11,792 milhões do Tesouro Estadual, para pagamento de precatórios – dívidas assumidas pelo Governo com 24 ex-proprietários de terras de Campos Lindos, região nordeste do Tocantins. A ação de desapropriação é de 1998 e a sentença que reavaliou os valores pagos pelo Estado é de 2004.
Procuradoria Geral do Estado
today 01/03/2010
Procurador do Estado é empossado reitor da Unitins
O Procurador Geral do Estado, Haroldo Carneiro Rastoldo, acompanhou nesta segunda-feira, 1º, a solenidade de posse do novo reitor da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), o procurador do Estado André Luiz de Matos Gonçalves. A cerimônia foi realizada no auditório da instituição e contou com a presença do governador Carlos Gaguim, secretários estaduais, autoridades civis e militares, corpo docente e funcionários.
Procuradoria Geral do Estado
today 17/02/2010
STJ mantém decisão favorável ao Estado do Tocantins
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Estado do Tocantins, ao negar mandado de segurança, com pedido de liminar, à Tocantins Transporte e Turismo Ltda. A decisão atendeu as alegações apresentadas em memorial escrito e sustentadas oralmente pelo procurador do Estado Francisco Carlos de Oliveira.
Procuradoria Geral do Estado
today 09/02/2010
PGE apresenta recurso ordinário ao TRT da 10ª Região
O procurador do Estado Fernando Pessôa da Silveira Mello, subprocurador do Tocantins em Brasília, fará nesta terça-feira, 9, sustentação oral, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de um recurso ordinário contra as alegações apresentadas por ex-funcionária de uma empresa terceirizada que prestava serviços de limpeza à Assembleia Legislativa do Tocantins.
Procuradoria Geral do Estado
today 05/02/2010