O Portal da Transparência bateu recorde em número de acessos registrados de janeiro a outubro de 2013. De acordo com o levantamento do Departamento de Acompanhamento da Gestão da Controladoria Geral do Estado, foram mais de 236 mil visitas, totalizando mais de 2 milhões de visualizações.
Após participar da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social-(Consocial), que mobilizou cerca de um milhão de pessoas e contou com a participação de 150 mil brasileiros nos estados e municípios, o governo do Tocantins, por meio da CGE, garantiu a efetivação de oito propostas para a composição do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.
Reconhecendo a importância das ouvidorias públicas, que têm se destacado como instrumento de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, o Governo do Tocantins publicou no Diário oficial desta segunda-feira, 08.
Para efetivar a consolidação da democracia e dar mais transparência às ações do Estado, o Governo do Tocantins regulamentou a Lei de Acesso à Informação por meio do Decreto nº 4839, de 03 de julho 2013.
O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria Geral do Estado - CGE, vem trabalhando para aprimorar as informações oferecidas pelo Portal da Transparência, que em menos de doze meses já conquistou a segunda melhor nota da região Norte do Brasil.
Baseado nas mais modernas tendências de controle, inclusive na forma de atuação da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU, e da maioria dos demais estados da Federação, a exemplo de Minas Gerais, Ceará e Goiás, o Estado do Tocantins caminha para a unificação do órgão Central de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Estadual.