Notícias
Casa Civil
today 29/08/2007
Governo envia à Assembléia Legislativa projeto que beneficia auditor fiscal
Ogoverno do Tocantins(PMDB) enviou nesta quarta-feira, 29, à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, dois projetos de leis para serem votados pelos deputados. O Projeto de Lei de nº 46 altera o PCCS -Plano de Carreira, Cargo e Subsídios do Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), da Secretaria da Fazenda do estado do Tocantins.
Casa Civil
today 22/08/2007
Projeto do governo altera ressarcimento de despesas fiscais
O governador Marcelo Miranda (PMDB) enviou nesta quarta-feira, 22, para Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 45, que altera a Lei 1.209, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Redaf - Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal. O projeto visa, por meio do Redaf, incentivar os agentes do fisco a superar metas individuais e globais de arrecadação do ICMS, sendo excluída a meta regional.
Casa Civil
today 21/08/2007
Assembléia aprova o Estatuto do Servidor
O novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do estado do Tocantins e a alteração na Lei do CE-Fundeb/TO - Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Tocantins foram aprovados pela Assembléia Legislativa, em regime de urgência, nesta terça-feira,21.
Casa Civil
today 17/08/2007
Casa Civil se reúne com entidades classistas
A regulamentação por lei federal complementar da avaliação periódica de desempenho é uma das propostas a ser incluída no Projeto de Lei do Estatuto dos Servidores, enviado à Assembléia Legislativa esta semana pelo governo do Estado. A proposta foi definida em reunião nesta sexta-feira, 17, entre a secretária-chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima, o deputado e relator do projeto, Sandoval Cardoso (PMDB), a subsecretária da Administração, Denise Beltrame da Silva, e 10 representantes de entidades classistas de diversos segmentos do serviço público.
Casa Civil
today 13/08/2007
Projeto do Estatuto do Servidor é enviado para a Assembléia
O governador Marcelo Miranda (PMDB) enviou nesta segunda-feira, 13, à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do estado do Tocantins. A medida tem o objetivo adequar a Lei e inserir benefícios destinados aos servidores, de forma a atender às reivindicações da categoria.
Casa Civil
today 10/08/2007
Governo do Estado envia projeto sobre Fundeb para Assembléia
O governador Marcelo Miranda (PMDB) enviou nesta quinta-feira, 9, à Assembléia Legislativa, para ser votado em regime de urgência, o Projeto de Lei de nº 43, que altera o CE-Fundeb/TO Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Tocantins.
Casa Civil
today 06/07/2007
Casa Civil recebe entidades classistas
A secretária-chefe da Casa Civil do Tocantins, Mary Marques de Lima, recebeu em audiência, no Palácio Araguaia, em Palmas, nesta quinta-feira, 5, o presidente do Sisepe - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Cleiton de Lima Pinheiro; o presidente do Sindifiscal - Sindicato dos Auditores Fiscais no Estado do Tocantins, José Ronaldo dos Santos; e o presidente e a vice-presidente do Seageto - Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Tocantins, João Alberto Rodrigues e Maria José Balbaki.
Casa Civil
today 04/07/2007
Assembléia aprova criação do Conselho Estadual do Fundeb
Três matérias do governo do Estado, que beneficiam diretamente o setor educacional, foram aprovadas pelos deputados, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 4. O Projeto de Lei de nº 40 institui o CE-FUNDEB/TO - Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Casa Civil
today 04/07/2007
Deputados aprovam projetos do governo
Foram aprovados pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 3, sete projetos de leis do governo do Estado. O Projeto de Lei 37/2007, que trata do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civil, estabelece a redução do tempo de efetivo exercício do policial civil em determinada referência ou classe, adquirindo assim, aptidão para as progressões horizontal e vertical.
Casa Civil
today 22/06/2007